STF: ANDRE MENDONÇA SINALIZA DIVERGÊNCIA EM JULGAMENTO SOBRE REDES AO FALAR EM 'AUTOCONTENÇÃO JUDICIAL  

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou, nesta quarta-feira, 4, que vai divergir de outros colegas, no julgamento sobre a regulação das redes.

Durante a sessão, Mendonça falou em “autocontenção judicial”. De acordo com ele, o STF não deveria interferir nesse assunto, pois prejudica o próprio Tribunal. “O Poder Judiciário acaba contribuindo, ainda que não intencionalmente, para a agudização da desconfiança hoje verificada em parcela significativa da nossa sociedade”, disse o ministro. “É preciso ter cuidado para que essas preocupações legítimas não ofusquem os benefícios reais do maior acesso a arenas públicas.”

Mendonça citou ainda o entendimento de um pensador, sobre liberdade de expressão. “A partir do momento em que um povo é proibido de até mesmo desconfiar ou é obrigado a acreditar em algo, instaura-se um ambiente perfeito para subjugá-lo pela sua impotência”, observou.

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Até o momento, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli votaram pela responsabilização das plataformas, mas com graus de diferença. A Corte analisa a constitucionalidade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Desde o ano passado, o STF julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em linhas gerais, o dispositivo legal estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros postados em suas plataformas se desobedecerem a uma medida judicial que determine sua remoção.

Discurso de Barroso antes de voto de André Mendonça

Antes de Mendonça começar a falar, Barroso deu início com um discurso de “esclarecimento”. O presidente do STF negou que o julgamento trate de censura. Barroso refutou ainda a tese segundo a qual o Tribunal esteja legislando.

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“O Judiciário não está legislando e muito menos regulando as plataformas digitais, em caráter geral, abstrato e definitivo”, disse. “Estamos julgando pretensões. No Brasil, para quem não tem essa informação, um tribunal não tem a possibilidade de dizer que um tema é complexo, muito divisivo e, por isso, não vai julgá-lo.”

Fonte: Revista Oeste